A Corregedoria Nacional da Justiça baixou o Provimento nº 62/2017, que instituiu regras para uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila.
Nos dias 23, 24 e 25 de novembro, o 7º Tabelião de Notas de São Luís participará do XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem da Argentina e XIX Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, na cidade de San Salvador de Jujuy, Província de Jujuy, Argentina. O tabelião Gustavo Dal Molin de Oliveira participará do evento […]
A Lei Federal nº 11.630, de 26 de dezembro de 2007, instituiu o Dia Nacional do Notário e do Registrador, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro. Coube ao deputado federal Alex Canziani (PTB/PR) a autoria do projeto de lei 4526/2004, com a proposta de homenagear os profissionais do direito que se dedicam […]
Tabelião palestra sobre disposições testamentárias e limites à liberdade de testar, em eventos da OAB/MA.
Comunicado sobre a adoção de novos selos de fiscalização judicial e extrajudicial pelo TJMA.
Tabelião de São Luís (MA) vence concurso nacional sobre Apostilamento de Haia, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, através da Comissão do Notariado Jovem.
De acordo com o STF: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.”
CNJ decidiu a questão, de modo que é obrigatório apostilar, separadamente, o documento originário e a respectiva tradução pública juramentada.
O Supremo Tribunal Federal definiu no dia 27/04/2017 disputa envolvendo a titularidade dos terrenos de marinha situados em ilhas costeiras onde há sede de município.
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