Dicas e informações úteis sobre o serviço notarial de apostilamento (Apostila de Haia).
A Corregedoria Nacional da Justiça baixou o Provimento nº 62/2017, que instituiu regras para uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila.
Apresenta-se a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, da imposição da legalização consular até a abolição de tal exigência, quanto aos documentos públicos abraçados pela Convenção da Apostila; com ênfase nas questões práticas e na realização notarial da legalização consular e também do Apostilamento de Haia.
Tabelião de São Luís (MA) vence concurso nacional sobre Apostilamento de Haia, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, através da Comissão do Notariado Jovem.
Tradutor Público e Intérprete Comercial são profissionais cuja atividade foi regulamentada pelo Decreto nº 13.609/1943.
CNJ decidiu a questão, de modo que é obrigatório apostilar, separadamente, o documento originário e a respectiva tradução pública juramentada.
Apostila é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um documento público. O Cartório do 7º Tabelião de Notas de São Luís é autoridade competente para emitir apostilas.
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São Luís - MA, 65074-115
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