Entenda a tributação sobre heranças e doações no Maranhão.
Breves comentários sobre planejamento sucessório.
Nos dias 23, 24 e 25 de novembro, o 7º Tabelião de Notas de São Luís participará do XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem da Argentina e XIX Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, na cidade de San Salvador de Jujuy, Província de Jujuy, Argentina. O tabelião Gustavo Dal Molin de Oliveira participará do evento […]
Tabelião palestra sobre disposições testamentárias e limites à liberdade de testar, em eventos da OAB/MA.
De acordo com o STF: “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.”
A deserdação é o ato pelo qual o testador priva algum herdeiro da herança a que teria direito.
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