Informações sobre a compra de bens imóveis por menores de idade.
Conheça a área de competência territorial dos Registro de Imóveis da Capital.
Para lavratura da escritura pública declaratória de união estável, o casal deverá comparecer ao cartório munido de documento de identidade e CPF. Além da declaração de união estável, o casal poderá informar a data de início da convivência e formalizar a opção pelo regime de bens.
A prefeitura de São Luís retomou o projeto de implementação do ITBI eletrônico, cujo lançamento está previsto para março de 2018.
Os pais que estiverem em pleno exercício do poder familiar podem emancipar os filhos com idade entre 16 e 18 anos, por escritura pública, lavrada em tabelionato de notas.
Av. Daniel de la Touche, 6 - Cohama
São Luís - MA, 65074-115
Telefone: (98) 3256-2266
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