Dicas – Página: 3 – 7º Tabelionato de Notas de São Luís (MA)

O que é deserdação?

A deserdação é o ato pelo qual o testador priva algum herdeiro da herança a que teria direito.

Publicado por: Cartório São Luís Data de publicação: 30 de Abril de 2017 Tags: Direito das Sucessões Testamento
Escritura Pública de Emancipação

Os pais que estiverem em pleno exercício do poder familiar podem emancipar os filhos com idade entre 16 e 18 anos, por escritura pública, lavrada em tabelionato de notas.

Publicado por: Cartório São Luís Data de publicação: 30 de Abril de 2017 Tags: Emancipação Escritura pública Poder familiar

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legislação 05 de Maio

Maranhão tem um novo Código de Normas

Foi publicado em Diário Oficial, no dia 02 de maio de 2022, o Provimento nº...

Casamento 12 de Fevereiro

É possível afastar a Súmula 377 do STF?

STJ confirma: a Súmula 377 do STF pode ser afastada por pacto antenupcial.

Compra e venda 01 de Fevereiro

Crianças podem comprar imóveis?

Informações sobre a compra de bens imóveis por menores de idade.

Direito Imobiliário 22 de Janeiro

O que significa a expressão "ares de casa"?

Breves comentários à expressão "ares de casa", comum na Ilha de São Luís.

Cartório 7º Tabelionato de Notas de São Luís

Av. Daniel de la Touche, 6 - Cohama
São Luís - MA, 65074-115
Telefone: (98) 3256-2266
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