A prefeitura de São Luís retomou o projeto de implementação do ITBI eletrônico, cujo lançamento está previsto para março de 2018.

No dia 08/02/2018, o titular do 7º Tabelionato de Notas da Capital participou de treinamento para utilização do sistema e-ITBI, juntamente com servidores públicos municipais, representantes de instituições bancárias e do serviço de registro de imóveis.

Com a implantação do sistema e-ITBI, o mercado imobiliário ganhará mais agilidade e segurança jurídica.

Os tabelionatos de notas e as instituições bancárias serão responsáveis pelo lançamento do fato gerador do ITBI, pela emissão da guia de recolhimento do imposto e, posteriormente, pela certidão de quitação, que será inserido na escritura pública ou anexado ao contrato bancário.

Por ocasião do registro e consequente transferência da propriedade imobiliária, o serviço de registro de imóveis emitirá comunicação eletrônica à Prefeitura, que atualizará automaticamente o seu cadastro.

ITBI é a sigla do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

O sistema e-ITBI foi criado pela Lei Municipal nº 5.822, de 20 de dezembro de 2013.