O que é e quanto custa reconhecer firma?
O reconhecimento de firma em si é um ato notarial declaratório sobre a data e autoria da assinatura lançada em documento, não lhe conferindo legalidade ao conteúdo. Trata-se de ato notarial de competência exclusiva do Tabelião de Notas, conforme dispõe o inciso IV do artigo 7º da Lei nº 8.935/94.
Quando se fala em reconhecimento de firma, a primeira providência é o cadastro da assinatura do cliente, procedimento a que o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão conferiu diversas denominações: abertura de firma, depósito de firmas, ficha-padrão, cartão de firma, cartão de autógrafos e ficha do reconhecimento de firma.
O tabelião deve identificar o depositário da assinatura por meio da apresentação de documento de identificação ou por qualquer meio em direito admitido. Por esse motivo, os documentos rasurados, danificados, muito antigos ou inteligíveis são considerados inidôneos e imprestáveis para a abertura de firma.
Há duas modalidades de reconhecimento de firma: autenticidade e semelhança.
O reconhecimento de firma por autenticidade é feito quando a assinatura for lançada na presença do tabelião ou preposto. É modalidade obrigatória quando se tratar de certificado de registro de veículo; nos documentos e papéis que visem oferecer garantia real caucionária em contrato de locação; e quando houver exigência legal ou convenção entre as partes.
O reconhecimento de firma por semelhança é feito comparando-se a assinatura lançada no documento com as assinaturas lançadas pelo depositante no cartão de autógrafos. Deve-se fazer minuciosa análise das formas e dinamismo da assinatura que será reconhecida.
No Estado do Maranhão, há três valores para o reconhecimento de firma: a) reconhecimento de firma em documentos sem conteúdo financeiro; b) reconhecimento de firma em documentos com conteúdo financeiro; e, c) reconhecimento de firma em documentos de veículos com mandato, quitação ou transferência.
Para saber o valor deste e de outros serviços notariais, acesse a Tabela de Emolumentos:
Ainda sobre a importância do reconhecimento de firma, acesse:
