Tabela de Emolumentos 2019

TABELIÃO DE NOTAS
13.1.1 Escritura pública até R$ 5.100,00 106,20
13.1.2 Escritura pública de R$ 5.100,01 a R$ 7.956,00 132,90
13.1.3 Escritura pública de R$ 7.956,01 a R$ 9.945,00 150,20
13.1.4 Escritura pública de R$ 9.945,01 a R$ 12.431,25 187,80
13.1.5 Escritura pública de R$ 12.431,26 a R$ 15.539,06 233,60
13.1.6 Escritura pública de R$ 15.539,07 a R$ 19.423,82 291,70
13.1.7 Escritura pública de R$ 19.423,83 a R$ 24.279,78 364,90
13.1.8 Escritura pública de R$ 24.279,79 a R$ 30.349,72 457,20
13.1.9 Escritura pública de R$ 30.349,73 a R$ 37.937,15 571,50
13.1.10 Escritura pública de R$ 37.937,16 a R$ 47.421,43 713,30
13.1.11 Escritura pública de R$ 47.421,44 a R$ 59.276,79 892,30
13.1.12 Escritura pública de R$ 59.276,80 a R$ 74.095,98 1.115,90
13.1.13 Escritura pública de R$ 74.095,99 a R$ 92.619,98 1.393,70
13.1.14 Escritura pública de R$ 92.619,99 a R$ 115.774,98 1.743,70
13.1.15 Escritura pública de R$ 115.774,99 a R$ 144.718,72 2.178,90
13.1.16 Escritura pública de R$ 144.718,73 a R$ 180.898,40 2.722,70
13.1.17 Escritura pública de R$ 180.898,41 a R$ 226.122,99 3.403,40
13.1.18 Escritura pública de R$ 226.123,00 a R$ 282.653,74 4.254,90
13.1.19 Escritura pública de R$ 282.653,75 a R$ 353.317,19 5.319,30
13.1.20 Escritura pública de R$ 353.317,20 a R$ 441.646,50 6.648,40
13.1.21 Escritura pública de R$ 441.646,51 a R$ 552.058,13 8.310,00
13.1.22 Escritura pública de R$ 552.058,14 a R$ 690.072,67 10.388,00
13.1.23 Escritura pública de R$ 690.072,68 a R$ 862.590,84 10.969,50
13.1.24 Escritura pública de R$ 862.590,85 a R$ 1.043.734,91 11.298,60
13.1.25 Escritura pública de R$ 1.043.734,92 a R$ 1.252.481,90 11.637,60
13.1.26 Escritura pública de R$ 1.252.481,91 a R$ 1.502.978,28 11.986,70
13.1.27 Escritura pública de R$ 1.502.978,29 a R$ 1.803.573,94 12.346,30
13.1.28 Escritura pública de R$ 1.803.573,95 a R$ 2.164.288,73 12.716,70
13.1.29 Escritura pública de R$ 2.164.288,74 a R$ 2.597.146,48 13.098,20
13.1.30 Escritura pública de R$ 2.597.146,49 a R$ 3.116.575,77 13.491,10
13.1.31 Escritura pública de R$ 3.116.575,78 a R$ 3.739.890,93 13.895,80
13.1.32 Escritura pública de R$ 3.739.890,94 a R$ 4.487.869,12 14.312,80
13.1.33 Escritura pública de R$ 4.487.869,13 a R$ 5.385.442,94 14.742,10
13.1.34 Escritura pública acima de R$ 5.385.442,94 15.184,40
13.2 Escritura pública sem valor econômico 131,30
13.7 Separação, divórcio ou dissolução de união estável, sem bens a partilhar 131,30
13.8 Separação, divórcio ou dissolução de união estável, com bens a partilhar Cf. item 13.1
13.9.1 Procuração em causa própria 50% do item 13.1
13.9.2 Procuração para programas assistenciais, agricultura familiar e fins previdenciários 25,50
13.9.3 Procuração pública 88,80
13.9.4 Acréscimo por pessoa 10,40
13.9.5 Substabelecimento 88,80
13.9.6 Revogação ou renúncia 88,80
13.10.1 Testamento público sem conteúdo patrimonial 85,20
13.10.2 Testamento público com conteúdo patrimonial 554,60
13.10.3 Testamento cerrado 110,70
13.10.4 Revogação de testamento 110,70
13.10.5.1 Modificação de cláusula de testamento sem conteúdo patrimonial 85,20
13.10.5.2 Modificação de cláusula de testamento com conteúdo patrimonial 554,60
13.11 Escritura pública de constituição de condomínio 187,80
13.11.1 Acréscimo por unidade autônoma 20,60
13.12.1 Certidão – primeira folha 34,00
13.12.3 Certidão – acréscimo por folha 6,80
13.13.1 Buscas até 2 anos 5,00
13.13.2 Buscas até 5 anos 8,40
13.13.3 Buscas até 10 anos 13,60
13.13.4 Buscas até 15 anos 17,20
13.13.5 Buscas até 20 anos 22,10
13.13.6 Buscas até 30 anos 28,90
13.13.7 Buscas até 50 anos 34,00
13.13.8 Buscas acima de 50 anos 44,20
13.14.1 Ata notarial – primeira folha 170,90
13.14.2 Ata notarial – acréscimo por folha 85,20
13.14.3 Ata notarial para usucapião Cf. item 13.1
13.15 Averbação de qualquer natureza 17,20
13.16 Retificação ou rerratificação 131,30
13.17.1 Cadastro 8,40
13.17.2 Reconhecimento de firma (sem conteúdo financeiro) 4,40
13.17.3 Reconhecimento de firma (mandato, transferência ou quitação de veículo) 25,50
13.17.4 Reconhecimento de firma (com conteúdo financeiro) 15,50
13.18 Cópia autenticada 4,40
13.19 Conciliação ou mediação sem valor econômico 131,30
13.20 Conciliação ou mediação com valor econômico Cf. item 13.1
13.21 Diligência fora da serventia (zona urbana) 281,60
13.21.1 Diligência fora da serventia (zona rural) 429,90
13.21.2 Diligência para cientificação de parte interessada (conciliação ou mediação) 22,10
13.21.3 Diligência (autenticação internet) 4,40
13.22 Comunicação eletrônica de transferência de veículo 5,00
13.23 Apostila da Haia 88,80
13.28 Preenchimento de guia, requerimento e qualquer ato para uso fora da serventia 31,50
13.29 Processamento eletrônico de dados em sistema 4,50
TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS
18.1.1 Escritura pública até R$ 5.100,00 106,20
18.1.2 Escritura pública de R$ 5.100,01 a R$ 7.956,00 132,90
18.1.3 Escritura pública de R$ 7.956,01 a R$ 9.945,00 150,20
18.1.4 Escritura pública de R$ 9.945,01 a R$ 12.431,25 187,80
18.1.5 Escritura pública de R$ 12.431,26 a R$ 15.539,06 233,60
18.1.6 Escritura pública de R$ 15.539,07 a R$ 19.423,82 291,70
18.1.7 Escritura pública de R$ 19.423,83 a R$ 24.279,78 364,90
18.1.8 Escritura pública de R$ 24.279,79 a R$ 30.349,72 457,20
18.1.9 Escritura pública de R$ 30.349,73 a R$ 37.937,15 571,50
18.1.10 Escritura pública de R$ 37.937,16 a R$ 47.421,43 713,30
18.1.11 Escritura pública de R$ 47.421,44 a R$ 59.276,79 892,30
18.1.12 Escritura pública de R$ 59.276,80 a R$ 74.095,98 1.115,90
18.1.13 Escritura pública de R$ 74.095,99 a R$ 92.619,98 1.393,70
18.1.14 Escritura pública de R$ 92.619,99 a R$ 115.774,98 1.743,70
18.1.15 Escritura pública de R$ 115.774,99 a R$ 144.718,72 2.178,90
18.1.16 Escritura pública de R$ 144.718,73 a R$ 180.898,40 2.722,70
18.1.17 Escritura pública de R$ 180.898,41 a R$ 226.122,99 3.403,40
18.1.18 Escritura pública de R$ 226.123,00 a R$ 282.653,74 4.254,90
18.1.19 Escritura pública de R$ 282.653,75 a R$ 353.317,19 5.319,30
18.1.20 Escritura pública de R$ 353.317,20 a R$ 441.646,50 6.648,40
18.1.21 Escritura pública de R$ 441.646,51 a R$ 552.058,13 8.310,00
18.1.22 Escritura pública de R$ 552.058,14 a R$ 690.072,67 10.388,00
18.1.23 Escritura pública de R$ 690.072,68 a R$ 862.590,84 10.969,50
18.1.24 Escritura pública de R$ 862.590,85 a R$ 1.043.734,91 11.298,60
18.1.25 Escritura pública de R$ 1.043.734,92 a R$ 1.252.481,90 11.637,60
18.1.26 Escritura pública de R$ 1.252.481,91 a R$ 1.502.978,28 11.986,70
18.1.27 Escritura pública de R$ 1.502.978,29 a R$ 1.803.573,94 12.346,30
18.1.28 Escritura pública de R$ 1.803.573,95 a R$ 2.164.288,73 12.716,70
18.1.29 Escritura pública de R$ 2.164.288,74 a R$ 2.597.146,48 13.098,20
18.1.30 Escritura pública de R$ 2.597.146,49 a R$ 3.116.575,77 13.491,10
18.1.31 Escritura pública de R$ 3.116.575,78 a R$ 3.739.890,93 13.895,80
18.1.32 Escritura pública de R$ 3.739.890,94 a R$ 4.487.869,12 14.312,80
18.1.33 Escritura pública de R$ 4.487.869,13 a R$ 5.385.442,94 14.742,10
18.1.34 Escritura pública acima de R$ 5.385.442,94 15.184,40
18.2 Escritura pública sem valor econômico 131,30
18.3 Escritura declaratória de propriedade, afretamento ou arrendamento 131,30
18.4.1 Registro de contrato marítimo até R$ 4.080,00 35,30
18.4.2 Registro de contrato marítimo de R$ 4.080,01 a R$ 5.304,00 44,20
18.4.3 Registro de contrato marítimo de R$ 5.304,01 a R$ 6.630,00 50,30
18.4.4 Registro de contrato marítimo de R$ 6.630,01 a R$ 8.287,50 62,10
18.4.5 Registro de contrato marítimo de R$ 8.287,51 a R$ 10.359,38 77,70
18.4.6 Registro de contrato marítimo de R$ 10.359,39 a R$ 12.949,22 97,00
18.4.7 Registro de contrato marítimo de R$ 12.949,23 a R$ 16.186,51 122,00
18.4.8 Registro de contrato marítimo de R$ 16.186,52 a R$ 20.233,14 152,70
18.4.9 Registro de contrato marítimo de R$ 20.233,15 a R$ 25.291,42 190,30
18.4.10 Registro de contrato marítimo de R$ 25.291,43 a R$ 31.614,28 237,80
18.4.11 Registro de contrato marítimo de R$ 31.614,29 a R$ 39.517,84 297,80
18.4.12 Registro de contrato marítimo de R$ 39.517,85 a R$ 49.397,29 372,00
18.4.13 Registro de contrato marítimo de R$ 49.397,30 a R$ 61.746,62 464,90
18.4.14 Registro de contrato marítimo de R$ 61.746,63 a R$ 77.183,27 580,80
18.4.15 Registro de contrato marítimo de R$ 77.183,28 a R$ 96.479,08 725,90
18.4.16 Registro de contrato marítimo de R$ 96.479,09 a R$ 120.598,84 907,70
18.4.17 Registro de contrato marítimo de R$ 120.598,85 a R$ 150.748,56 1.134,40
18.4.18 Registro de contrato marítimo de R$ 150.748,57 a R$ 188.435,71 1.418,50
18.4.19 Registro de contrato marítimo de R$ 188.435,72 a R$ 235.444,63 1.772,60
18.4.20 Registro de contrato marítimo de R$ 235.444,64 a R$ 294.430,79 2.216,10
18.4.21 Registro de contrato marítimo de R$ 294.430,80 a R$ 368.038,49 2.769,60
18.4.22 Registro de contrato marítimo de R$ 368.038,50 a R$ 460.048,11 3.462,30
18.4.23 Registro de contrato marítimo de R$ 460.048,12 a R$ 575.060,14 4.328,30
18.4.24 Registro de contrato marítimo de R$ 575.060,15 a R$ 718.825,18 5.233,80
18.4.25 Registro de contrato marítimo de R$ 718.825,19 a R$ 898.531,48 5.486,60
18.4.26 Registro de contrato marítimo de R$ 898.531,49 a R$ 1.078.237,78 5.651,30
18.4.27 Registro de contrato marítimo de R$ 1.078.237,79 a R$ 1.293.885,33 5.820,80
18.4.28 Registro de contrato marítimo de R$ 1.293.885,34 a R$ 1.552.662,40 5.995,40
18.4.29 Registro de contrato marítimo de R$ 1.552.662,41 a R$ 1.863.194,89 6.175,30
18.4.30 Registro de contrato marítimo de R$ 1.863.194,90 a R$ 2.235.833,87 6.360,60
18.4.31 Registro de contrato marítimo de R$ 2.235.833,88 a R$ 2.683.000,64 6.551,30
18.4.32 Registro de contrato marítimo de R$ 2.683.000,65 a R$ 3.219.600,77 6.747,90
18.4.33 Registro de contrato marítimo de R$ 3.219.600,78 a R$ 3.863.520,93 6.950,30
18.4.34 Registro de contrato marítimo de R$ 3.863.520,94 a R$ 4.636.225,11 7.158,80
18.4.35 Registro de contrato marítimo de R$ 4.636.225,12 a R$ 5.563.470,14 7.373,60
18.4.36 Registro de contrato marítimo acima de R$ 5.563.470,14 7.594,80
18.6.1 Averbação com valor declarado Cf. item 18.4
18.6.2 Averbação sem valor declarado 56,20
18.7 Prenotação de contrato marítimo 27,50
18.8 Cancelamento 56,20
18.9.1 Certidão de contrato marítimo – primeira folha 34,00
18.9.3 Certidão de contrato marítimo – acréscimo por folha 6,80
18.10.1 Buscas até 2 anos 5,00
18.10.2 Buscas até 5 anos 8,40
18.10.3 Buscas até 10 anos 13,60
18.10.4 Buscas até 15 anos 17,20
18.10.5 Buscas até 20 anos 22,10
18.10.6 Buscas até 30 anos 28,90
18.10.7 Buscas até 50 anos 34,00
18.10.8 Buscas acima de 50 anos 44,20
18.11.1 Reconhecimento de firma (sem conteúdo financeiro) 4,40
18.11.2 Reconhecimento de firma (com conteúdo financeiro) 15,50

Cartório 7º Tabelionato de Notas de São Luís

Av. Daniel de la Touche, 6 - Cohama
São Luís - MA, 65074-115

Telefone: (98) 3256-2266
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