Tabela de Emolumentos 2018

 TABELIONATO DE NOTAS
Valores expressos em reais (R$).
13.1.1 Escritura pública até R$ 7.800,00 130,30
13.1.2 R$ 7.800,01 a R$ 9.750,00 147,20
13.1.3 R$ 9.750,01 a R$ 12.187,50 184,10
13.1.4 R$ 12.187,51 a R$ 15.234,37 229,10
13.1.5 R$ 15.234,38 a R$ 19.042,96 285,90
13.1.6 R$ 19.042,97 a R$ 23.803,71 357,80
13.1.7 R$ 23.803,72 a R$ 29.754,63 448,30
13.1.8 R$ 29.754,64 a R$ 37.193,28 560,30
13.1.9 R$ 37.193,29 a R$ 46.491,60 699,30
13.1.10 R$ 46.491,61 a R$ 58.114,50 874,80
13.1.11 R$ 58.114,51 a R$ 72.643,12 1.094,10
13.1.12 R$ 72.643,13 a R$ 90.803,90 1.366,40
13.1.13 R$ 90.803,91 a R$ 113.504,88 1.709,50
13.1.14 R$ 113.504,89 a R$ 141.881,10 2.136,10
13.1.15 R$ 141.881,11 a R$ 177.351,37 2.669,30
13.1.16 R$ 177.351,38 a R$ 221.689,21 3.336,70
13.1.17 R$ 221.689,22 a R$ 277.111,51 4.171,50
13.1.18 R$ 277.111,52 a R$ 346.389,40 5.215,00
13.1.19 R$ 346.389,41 a R$ 432.986,76 6.518,00
13.1.20 R$ 432.986,77 a R$ 541.233,46 8.147,10
13.1.21 R$ 541.233,47 a R$ 676.541,83 10.184,20
13.1.22 Valor acima de R$ 676.541,83 10.754,40
13.2 Escritura pública sem valor econômico 195,70
13.7 Separação, divórcio ou dissolução de união estável, sem bens a partilhar 117,20
13.8 Separação, divórcio, dissolução de união estável, partilha e inventário Cf. item 13.1
13.9.1 Procuração em causa própria ½ item 13.1
13.9.2 Programas assistenciais e Previdência 25,00
13.9.3 Procuração pública 87,00
13.9.4 Acréscimo por pessoa 10,20
13.9.5 Substabelecimento 45,30
13.9.6 Revogação ou renúncia 33,40
13.10.1 Testamento sem valor patrimonial 83,50
13.10.2 Testamento com valor patrimonial 543,60
13.10.3 Testamento cerrado 108,60
13.10.4 Revogação de testamento 108,60
13.10.5 Modificação de testamento 108,60
13.11 Escritura de convenção 184,10
13.11.1 Acréscimo por unidade autônoma 20,20
13.12.1 Certidão – primeira folha 33,40
13.12.2 Certidão – acréscimo por pessoa 6,70
13.12.3 Certidão – acréscimo por folha 6,70
13.13.1 Buscas até 2 anos 4,90
13.13.2 Buscas até 5 anos 8,20
 13.13.3 Buscas até 10 anos 13,30
13.14.1 Ata notarial – primeira folha 167,50
13.14.2 Ata notarial – acréscimo por folha 83,50
13.15 Averbação 16,90
13.16 Rerratificação 65,20
13.17.1 Cadastro 8,20
13.17.2 Reconhecimento de firma 4,30
13.17.3 Reconhecimento de firma (veículos) 25,00
13.17.4 Reconhecimento de firma (com valor) 11,50
 13.18 Cópia autenticada 4,30
13.21.3 Diligência (autenticação internet) 4,30
13.19 Mediação sem valor econômico 195,70
13.20 Mediação com valor econômico Cf. item 13.1
13.21 Diligência (zona urbana) 21,70
13.21.1 Diligência (zona rural) 43,40
13.21.2 Diligência (conciliação ou mediação) 21,70
13.22 Comunicação de transferência de veículo 4,90
13.23 Apostila da Haia 87,00
 CONTRATOS MARÍTIMOS 
18.1 Escritura pública Cf. item 13.1
18.2 Escritura pública sem valor econômico 195,70
18.3 Escritura declaratória de propriedade, afretamento ou arrendamento 195,70
18.4.1 Registro até R$ 5.200,00 17,30
18.4.2 Registro de R$ 5.200,01 a R$ 6.500,00 19,80
18.4.3 Registro de R$ 6.500,01 a R$ 8.125,00 24,60
18.4.4 Registro de R$ 8.125,01 a R$ 10.156,25 30,60
18.4.5 Registro de R$ 10.156,26 a R$ 12.695,31 38,00
18.4.6 Registro de R$ 12.695,32 a R$ 15.869,13 47,80
18.4.7 Registro de R$ 15.869,14 a R$ 19.836,41 59,90
18.4.8 Registro de R$ 19.836,42 a R$ 24.795,51 74,70
18.4.9 Registro de R$ 24.795,52 a R$ 30.994,39 93,20
18.4.10 Registro de R$ 30.994,40 a R$ 38.742,98 116,70
18.4.11 Registro de R$ 38.742,99 a R$ 48.428,72 145,80
18.4.12 Registro de R$ 48.428,73 a R$ 60.535,90 182,30
18.4.13 Registro de R$ 60.535,91 a R$ 75.669,87 227,80
18.4.14 Registro de R$ 75.669,88 a R$ 94.587,33 284,90
18.4.15 Registro de R$ 94.587,34 a R$ 118.234,16 355,80
18.4.16 Registro de R$ 118.234,17 a R$ 147.792,71 445,00
18.4.17 Registro de R$ 147.792,72 a R$ 184.740,89 556,40
18.4.18 Registro de R$ 184.740,90 a R$ 230.926,11 695,00
18.4.19 Registro de R$ 230.926,12 a R$ 288.657,64 869,10
18.4.20 Registro de R$ 288.657,65 a R$ 360.822,05 1.086,20
18.4.21 Registro de R$ 360.822,06 a R$ 451.027,56 1.357,70
18.4.22 Registro de R$ 451.027,57 a R$ 563.784,45 1.697,30
18.4.23 Registro de R$ 563.784,46 a R$ 704.730,57 2.121,70
18.4.24 Registro acima de R$ R$ 704.730,57 2.151,50
18.5 Registro sem valor declarado 67,00
18.6.1.1 Averbação até R$ 5.200,00 43,40
18.6.1.2 Averbação de R$ 5.200,01 a R$ 6.500,00 49,20
18.6.1.3 Averbação de R$ 6.500,01 a R$ 8.125,00 60,90
18.6.1.4 Averbação de R$ 8.125,01 a R$ 10.156,25 76,10
18.6.1.5 Averbação de R$ 10.156,26 a R$ 12.695,31 95,20
18.6.1.6 Averbação de R$ 12.695,32 a R$ 15.869,13 119,60
18.6.1.7 Averbação de R$ 15.869,14 a R$ 19.836,41 149,80
18.6.1.8 Averbação de R$ 19.836,42 a R$ 24.795,51 186,60
18.6.1.9 Averbação de R$ 24.795,52 a R$ 30.994,39 233,20
18.6.1.10 Averbação de R$ 30.994,40 a R$ 38.742,98 291,90
18.6.1.11 Averbação de R$ 38.742,99 a R$ 48.428,72 364,70
18.6.1.12 Averbação de R$ 48.428,73 a R$ 60.535,90 455,80
18.6.1.13 Averbação de R$ 60.535,91 a R$ 75.669,87 569,40
18.6.1.14 Averbação de R$ 75.669,88 a R$ 94.587,33 711,70
18.6.1.15 Averbação de R$ 94.587,34 a R$ 118.234,16 889,90
18.6.1.16 Averbação de R$ 118.234,17 a R$ 147.792,71 1.112,20
18.6.1.17 Averbação de R$ 147.792,72 a R$ 184.740,89 1.390,70
18.6.1.18 Averbação de R$ 184.740,90 a R$ 230.926,11 1.737,90
18.6.1.19 Averbação de R$ 230.926,12 a R$ 288.657,64 2.172,70
18.6.1.20 Averbação de R$ 288.657,65 a R$ 360.822,05 2.715,30
18.6.1.21 Averbação de R$ 360.822,06 a R$ 451.027,56 3.394,50
18.6.1.22 Averbação de R$ 451.027,57 a R$ 563.784,45 4.243,40
18.6.1.23 Averbação de R$ 563.784,46 a R$ 704.730,57 5.304,30
18.6.1.24 Averbação acima de R$ 704.730,57 5.379,10
18.6.2 Averbação sem valor declarado 55,10
18.7 Prenotação de contrato marítimo 27,00
18.8 Cancelamento 55,10
18.9.1 Certidão – primeira folha 33,40
18.9.2 Certidão – acréscimo por pessoa 6,70
18.9.3 Certidão – acréscimo por folha 6,70
18.10.1 Buscas até 2 anos 4,90
18.10.2 Buscas até 5 anos 8,20
 18.10.3 Buscas até 10 anos 13,30
18.11 Reconhecimento de firma 4,30
FOTOCÓPIAS
99.1 Preto e branca 0,20
99.2 Colorida 0,45

 

Cartório 7º Tabelionato de Notas de São Luís

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São Luís - MA, 65074-115

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