Tabela de emolumentos 2018
Data de publicação:
A partir de 1º de janeiro de 2018, a tabela de emolumentos aplicada pelos serviços notariais e de registro do Estado do Maranhão apresentará novos valores.
Através da Resolução GP-85/2017, o desembargador Cleones Carvalho Cunha, Presidente do TJMA, atualizou monetariamente o valor dos emolumentos em 1,9447700%.
O percentual representa a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de dezembro/2016 a novembro/2017.
Os serviços notariais e de registro são obrigados a afixar a tabela de emolumentos vigente, dar recibo discriminado dos valores recebidos, sem prejuízo da indicação definitiva e obrigatória dos respectivos valores à margem do documento entregue ao interessado.
